Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Flowless (o "Serviço"), oferecida por 49.082.656 VICTOR HUGO LIMA E SILVA, CNPJ 49.082.656/0001-90, com sede em Uberaba/MG. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Objeto

O Flowless é uma plataforma de automação e gestão que reúne, conforme o plano e os módulos contratados, funcionalidades como: integração e atendimento via WhatsApp, gestão de leads e contatos, gestão de vendas, catálogo, despesas, impostos e análises, geração e refino de imagens com inteligência artificial, customização e impressão 3D, prescrições digitais para a área da saúde e acompanhamento de dados de e-sports.

2. Cadastro, conta e elegibilidade

• Para usar o Serviço você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, ou agir em nome de uma pessoa jurídica com poderes para tanto.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais em sigilo. Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.
• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo a LGPD;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou comunicações em massa em desacordo com as regras das plataformas integradas (como o WhatsApp) e com a legislação aplicável;
• Inserir, gerar ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, que viole direitos de propriedade intelectual ou que infrinja direitos de privacidade de terceiros;
• Tentar acessar indevidamente sistemas, contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura do Serviço;
• Utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

4. Dados de terceiros inseridos por você

Ao inserir, importar ou processar dados pessoais de terceiros (como contatos, leads, clientes e pacientes), você declara possuir base legal adequada para tanto e atua como controlador desses dados, sendo responsável por obter consentimentos, fornecer informações aos titulares e atender às suas solicitações. Nós atuamos como operador, tratando tais dados conforme suas instruções e a nossa Política de Privacidade.

5. Módulo de saúde (prescrições)

As funcionalidades de prescrição digital são destinadas a profissionais de saúde devidamente habilitados, sendo de responsabilidade exclusiva do profissional o conteúdo clínico, a indicação terapêutica e a observância das normas dos conselhos profissionais e da legislação sanitária. O Flowless apenas disponibiliza a ferramenta e a integração técnica (incluindo a integração com a Memed) e não presta serviços médicos nem assume responsabilidade pelo ato profissional.

6. Planos, créditos e pagamentos

• Determinadas funcionalidades exigem plano ativo e/ou consumo de créditos. Os valores, créditos e condições vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por meio da Mercado Pago (Pix, cartão de crédito/débito). Assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que sejam canceladas.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; salvo disposição legal em contrário, os valores já pagos referentes a períodos em curso não são reembolsáveis, e os créditos consumidos não são estornáveis.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação do acesso às funcionalidades pagas.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, software, design e demais elementos são de titularidade do Flowless ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. O conteúdo que você insere permanece seu; ao utilizá-lo no Serviço, você nos concede licença para tratá-lo apenas na medida necessária para prestar as funcionalidades contratadas.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As funcionalidades de IA podem produzir resultados imprecisos ou inadequados. Você é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo, e por garantir que seu uso respeite direitos de terceiros e a legislação aplicável.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações nas funcionalidades, bem como descontinuar recursos, buscando minimizar impactos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Flowless não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por atos de terceiros e plataformas integradas (como WhatsApp, Memed, Mercado Pago, Google e provedores de dados de jogos). Você é responsável pelo uso que faz do Serviço e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, de uso fraudulento ou ilícito, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento observará os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas e, conforme o caso, solicitaremos novamente o seu aceite. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberaba/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail contato@solutionslucy.com.